O uso de motocicletas nas atividades profissionais tornou-se cada vez mais comum em funções como entregas, supervisão, vendas externas, assistência técnica e deslocamentos operacionais. Com isso, cresce também a atenção sobre os riscos envolvidos nessas atividades e sobre as obrigações legais das empresas.
Recentemente, a Portaria nº 2.021/2025 atualizou a NR-16 ao aprovar o novo Anexo V, trazendo critérios mais objetivos para caracterizar — ou descaracterizar — a periculosidade nas atividades realizadas com motocicletas em vias públicas.
A atualização também reforçou a obrigatoriedade de elaboração de laudo técnico por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, além de ampliar a transparência ao determinar que os laudos de insalubridade e periculosidade devem permanecer disponíveis para trabalhadores, sindicatos e órgãos de fiscalização.
Na prática, quando houver caracterização técnica da exposição habitual ao risco, o trabalhador poderá ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base.
A discussão vai além do aspecto jurídico e envolve diretamente saúde pública, prevenção e gestão de riscos.
Nesse contexto, o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) é essencial para avaliar tecnicamente as condições de trabalho e verificar a existência ou não do direito ao adicional. Além de garantir conformidade com as NR-15, NR-16 e o eSocial, o documento auxilia na identificação de riscos, prevenção de acidentes e redução de passivos trabalhistas. A ausência dessa avaliação pode gerar autuações, ações judiciais e cobranças retroativas.
Portanto, discutir periculosidade em atividades com motocicletas significa reconhecer riscos reais e fortalecer a cultura de prevenção dentro das organizações.
O Núcleo do Trabalhador Saudável conta com equipe especializada para elaboração do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e programas de SST, garantindo conformidade legal, rigor técnico e segurança jurídica para as empresas.
Investir em prevenção, gestão de SST e documentação adequada dos riscos é mais do que cumprir a legislação — é proteger vidas e reduzir inseguranças jurídicas.
Dr. Raimundo Leal
CRM 606-PI | CRM 14.968-MA
RQE 1067 – Medicina do Trabalho | RQE 3465 – Perícia Médica
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