De acordo com o Radar SIT (Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil), a queda de trabalhadores com diferença de níveis é a terceira situação geradora de acidentes de trabalho no Brasil. Tal cenário motivou a criação da NR 35 (Trabalhos em Altura) em 2012, e fez com que a oferta de EPCs fosse ampliada.
Podemos destacar dois Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs mais utilizados para proteção em trabalhos em altura: guarda-corpos e redes de proteção. As recentes revisões das NRs 18 (Segurança e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção) e NR 35 (Trabalho em Altura), trazem novas orientações para sua utilização.
Estes equipamentos estão prestes a ganhar suas normas próprias da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com regras para sua fabricação. Um grande avanço, visto que os dimensionamentos destas proteções estavam descritos apenas na RTP 01 (Recomendação Técnica de Procedimentos), publicada em 2003, pela Fundacentro. Em 2018 um livro (lançado pelo SESI/SC) descrevia uma metodologia para dimensionar os sistemas de guarda-corpos e rodapé.
Um fator a ser considerado é a procura, por boa parte das organizações, de produtos de proteção a preços mais inferiores em detrimento da qualidade, eficácia e principalmente a segurança do trabalhador. De acordo com a NR 18 e 35 há uma obrigatoriedade de instalação de guarda-corpos provisórios e redes de proteção onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais no canteiro de obras, porém com poucas informações técnicas.
Tendo em vista este cenário e levando em conta a provocação da indústria da construção ao Grupo do CB 2 de Construção Civil da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), começaram a ser produzidas no país normas específicas para estes 2 EPCs.
A 1ª norma (prestes a ser colocada em consulta pública) é sobre as Redes de Segurança para Trabalho em Altura, dividida em 2 partes: “Requisitos de Padrão e Segurança” e “Requisitos de Instalação de Redes de Segurança”. A 2ª norma prevista é sobre Construção de Guarda Corpos Temporários na Construção Civil. Ainda está em andamento outra norma de fabricação e instalação de andaimes para a construção civil.
Tais normas chegam com o objetivo básico de fornecer um norte técnico para projetos, instalação e ensaios dos respectivos EPCs, ajudando na prevenção de acidentes de trabalho na construção civil com técnica, segurança, tecnologia e viabilidade econômica, incentivando, dessa forma, as empresas a adotarem todas medidas de segurança necessárias para o trabalhador.
O mercado também está buscando se adaptar para estas normas e para a fabricação desses EPCs. Já existem empresas que fornecem o sistema PPMD (Proteção Periférica Metálica Deslizante), produzindo de maneira personalizada os EPCs para seus clientes.
Nunca se esqueça que o principal objetivo da Saúde e Segurança do Trabalho é proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais. Por isso, é importante que a empresa continue trabalhando para evitar os riscos ocupacionais.
Dr. Raimundo Leal é médico especialista em Medicina do Trabalho RQE 1067 e Perito Judicial RQE3465, com mais de vinte anos de experiência no mercado e é o médico apto para realizar os programas SST da sua empresa e fazer o envio dos eventos de SST ao eSocial.
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