A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) está exigindo de todas as empresas do ramo de saúde (clínicas, laboratórios e hospitais) a Licença Ambiental de Operação (LAO).
A LAO é concedida pelo órgão ambiental após a verificação das condições das licenças ambientais anteriores, como a licença prévia e a licença de instalação.
O licenciamento de uma clínica é um processo essencial para garantir a segurança dos pacientes e a legalidade da operação. As regulamentações podem variar de estado para estado e de cidade para cidade, por isso é importante consultar as normas locais ao abrir a sua clínica.
O Núcleo do Trabalhador Saudável (NTS) realiza dois documentos fundamentais para concessão desta licença, são eles: Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (PGRSS) e o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE).
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), (regulamentado por meio das resoluções CONAMA nº 283/01, CONAMA nº 358/05 e ANVISA RDC 306/04), é um documento de caráter técnico que tem como objetivo principal orientar qual o gerenciamento e destinação correta dos resíduos resultados dos serviços em saúde. Cada estabelecimento da área tem a obrigação de elaborar o seu plano.
O Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) é um documento técnico que tem como objetivo garantir a correta padronização das informações mínimas necessárias para análise do documento. Nele deverá conter informações básicas sobre uma empresa, como dados básicos, horário de funcionamento, produtos, matérias primas, equipamentos e máquinas, balanço hídrico, dados dos resíduos gerados, fontes de poluição, entre outros. Ele é exigido no Licenciamento Ambiental e deve incluir informações sobre a natureza do empreendimento, a determinação e/ou descrição de processos e seus impactos gerados.
Lembre-se: A não existência do licenciamento ambiental, na chegada da fiscalização, implica em punição com detenção e multa em processo penal com possível paralisação da atividade. A fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos está autuando de modo prático e ágil, diversas empresas deste ramo! Fique atento!
Dr. Raimundo Leal, CRM 606 PI, CRM 14968-MA portador de RQE nº 1067 como Médico do Trabalho e N° 3465 em Medicina Legal e Perícias Médicas, possui mais de vinte anos de experiência e conta com renomados Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho registrados no Conselho de Classe para realizar o PGRSS e o MCE para a sua empresa! Além de realizar o envio ao eSocial e acompanhar as notificações via DET em tempo real.
Estamos à sua disposição. Entre em contato conosco: (86) 99834-0724 ou através do e-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br.
