O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intensificou as auditorias em todo o país e já começou a multar empresas que não cumprem a Norma Regulamentadora NR-05 (CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A obrigatoriedade se aplica a negócios de todos os portes, incluindo micro e pequenas empresas, e as penalidades podem ultrapassar R$ 6.700,00 por infração.

De acordo com a legislação, toda organização deve designar um representante da CIPA e garantir o Treinamento da NR-05, que capacita o trabalhador a atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O objetivo é reduzir riscos jurídicos, trabalhistas e preservar a saúde e segurança no ambiente laboral.

Além dos reflexos legais e financeiros, há ainda consequências graves em termos de saúde ocupacional. Segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho SmartLab e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, o Brasil registrou 612.920 Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e 2.538 mortes decorrentes de acidentes típicos — um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Esses dados reforçam a importância de mecanismos como a CIPA e o treinamento NR-05 não apenas como exigência regulatória, mas como instrumentos essenciais para preservar vidas, prevenir afastamentos e evitar que sua empresa seja protagonista de casos com alto custo humano e reputacional.

Para o médico do trabalho e perito judicial Dr. Raimundo Leal, com mais de 20 anos de experiência na área, cumprir a norma vai além de atender à burocracia:

“O treinamento da NR-05 é muito mais do que uma obrigação legal. Ele é a base para ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de proteger as empresas de multas e processos trabalhistas. Antecipar-se é sempre a melhor decisão”, afirma.

O Dr. Raimundo Leal atua em parceria com o Engenheiro Marcos Paulo Rodrigues da Silva, especialista em Segurança do Trabalho e treinamentos das Normas Regulamentadoras (NRs), registrado no CREA/PI nº 1916024483. Como consultor em Saúde e Segurança do Trabalho, o engenheiro oferece capacitação técnica, regularização imediata e suporte completo para a adequação das empresas às exigências legais.

Diante do aumento das fiscalizações, a recomendação é clara: não esperar ser autuado. 

Dr. Raimundo Leal é registrado nos Conselhos de Medicina do Piauí (CRM 606) e Maranhão (CRM 14968), com RQE nº 1067 em Medicina do Trabalho e nº 3465 em Medicina Legal e Perícias Médicas. Também elabora e coordena Programas de SST, ministra treinamentos obrigatórios das NR’s e orienta empresas sobre Ordens de Serviço.

Empresas interessadas podem agendar o Treinamento da NR-05 diretamente pelo WhatsApp (86) 99834-0724 ou pelo e-mail rmartinsleal@yahoo.com.br.