O dia 28 de janeiro reúne duas datas que se complementam e carregam um forte significado social: o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Mais do que uma marca no calendário, o momento convida à reflexão sobre o papel da fiscalização na defesa da vida, da saúde e da dignidade de quem trabalha.
A data dedicada ao Auditor-Fiscal do Trabalho lembra a origem e a importância de uma carreira essencial para o país. São esses profissionais que estão na linha de frente das inspeções, visitando empresas, canteiros de obras e áreas rurais para verificar se as normas de saúde e segurança estão sendo cumpridas, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e situações de risco grave.
O trabalho do auditor não se limita à orientação. Quando necessário, a atuação é firme, com autuações, embargos e interdições diante de irregularidades que colocam trabalhadores em perigo. Essa combinação de ação educativa e punitiva é fundamental para garantir ambientes de trabalho mais seguros, organizados e alinhados ao conceito de trabalho decente.
A relevância da fiscalização se torna ainda mais evidente quando observamos os números sobre trabalho em condições degradantes no Brasil. Em 2024, foram resgatados 2.004 trabalhadores de situações análogas à escravidão em 1.035 ações fiscais, e 5.741 trabalhadores tiveram seus direitos verificados e assegurados pela Inspeção do Trabalho, o que também gerou mais de R$ 7 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias garantidas às vítimas.
O mesmo 28 de janeiro também chama atenção para uma realidade que muitos acreditam não existir mais: o trabalho em condições análogas à escravidão. Mesmo nos dias atuais, fiscalizações seguem encontrando trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e ausência de direitos básicos, tanto em áreas rurais quanto urbanas.
Com o avanço da tecnologia e da integração de sistemas, a fiscalização passou a utilizar o cruzamento de dados do eSocial, da Previdência Social e dos documentos obrigatórios de SST, permitindo identificar inconsistências retroativas. Estão mais expostas à autuação empresas que não enviaram eventos de SST, informaram dados incorretos desde 2022 ou declararam riscos sem respaldo técnico em PGR, LTCAT e laudos compatíveis.
A gestão dos riscos psicossociais passou a ser uma exigência real, prevista na NR-1, e, a partir de 26 de maio de 2026 e as empresas que não se adequarem podem enfrentar multas, autuações e problemas legais.
Diante desse cenário, o Dr. Raimundo Leal, Médico do Trabalho e Perito Judicial, atua em parceria com o Engenheiro Marcos Paulo Rodrigues da Silva, especialista em Segurança do Trabalho e instrutor das Normas Regulamentadoras, registrado no CREA/PI nº 1916024483, oferecendo suporte completo às empresas na elaboração de laudos, treinamentos e adequação legal. Antecipar-se às exigências é proteger pessoas, fortalecer a gestão e reduzir riscos trabalhistas e previdenciários.
Dr. Raimundo Leal — CRM 606-PI | CRM 14968-MA | RQE 1067 (Medicina do Trabalho) | RQE 3465 (Perícia Médica) com mais de 20 anos de experiência.Estamos à sua disposição. Entre em contato WhatsApp: (86) 99834-0724 | E-mail: rmartinsleal@yahoo.com.br
