Objetivo:

O PCMSO tem como principal objetivo acompanhar a saúde dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, buscando:

• Rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho.
• Identificar exposições excessivas a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos e psicossociais.
• Diagnosticar precocemente doenças ocupacionais, prevenindo a cronificação e a incapacitação.
• Assegurar que cada trabalhador esteja apto, física e mentalmente, para exercer suas atividades.
• Subsidiar as ações de prevenção, monitoramento e controle dos riscos identificados no PGR.
• Acompanhar, de forma diferenciada, trabalhadores que possam ter sua saúde especialmente impactada pelos riscos presentes no ambiente laboral.
  

O PCMSO atua como ferramenta essencial de vigilância ativa e passiva da saúde ocupacional, protegendo tanto a empresa quanto os colaboradores.

O que deve conter:

• Planejamento anual dos exames ocupacionais obrigatórios, conforme os riscos identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
• Cronograma e registros médicos de todos os exames ocupacionais, incluindo as avaliações nas cinco situações previstas pela NR-07 (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), garantindo o acompanhamento contínuo da saúde do trabalhador ao longo de sua jornada laboral.
• Relatório Anual do PCMSO, consolidando dados epidemiológicos, indicadores de saúde e as ações adotadas pela empresa.
• Acompanhamento constante dos trabalhadores que apresentem sinais, sintomas ou agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
• Vigilância passiva da saúde ocupacional, considerando as demandas espontâneas dos trabalhadores e informações coletadas nos exames clínicos e complementares.
• Monitoramento da eficácia das medidas de controle estabelecidas no PGR, com revisão e ajustes sempre que necessário.
• Avaliação da aptidão ou inaptidão dos trabalhadores para suas funções, com base em critérios clínicos e ocupacionais.
• Gestão de imunização dos trabalhadores, quando houver recomendação dos órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde.
• Encaminhamento à Previdência Social quando indicado, além de suporte nos processos de reabilitação e readaptação profissional.
• Subsídio para a emissão de notificações de doenças ocupacionais, atendendo às exigências das autoridades sanitárias e trabalhistas.
  

Importância:

• Identifica precocemente doenças e agravos à saúde, permitindo intervenções rápidas e eficazes. 
• Reduz afastamentos, acidentes, doenças ocupacionais e passivos trabalhistas. 
• Garante o atendimento às exigências legais de saúde e segurança do trabalho, evitando penalidades. 
• Contribui para a melhoria do clima organizacional, promovendo o bem-estar, a produtividade e o engajamento dos colaboradores. 
• Protege a empresa juridicamente, ao assegurar que está monitorando, acompanhando e cuidando efetivamente da saúde dos seus trabalhadores. 

Atua como ferramenta estratégica para a gestão de SST, fortalecendo a cultura de prevenção dentro da organização.

Obrigatoriedade:

• O PCMSO é um programa obrigatório para todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT, conforme estabelece a NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. 
• Sua elaboração deve estar diretamente vinculada aos riscos ocupacionais identificados no PGR, sendo impossível sua construção sem esse alinhamento.
  

Empresas que não implementam o PCMSO estão em total desconformidade com a legislação trabalhista e de segurança do trabalho, sujeitando-se a sanções administrativas, civis e até criminais, além de processos trabalhistas e previdenciários.

Multa por descumprimento:

Empresas que não elaboram, implementam ou mantêm o PCMSO estão sujeitas a multas que variam de:

• R$ 1.201,50 a R$ 6.000,00 por infração, podendo ser agravadas conforme o número de trabalhadores, reincidência e gravidade.
  Além das multas, a empresa pode sofrer:
• Interdições, embargos, ações civis públicas, processos trabalhistas, além de bloqueio em processos licitatórios e contratos públicos.
• Danos à imagem e reputação da organização.

Conclusão:

O PCMSO é muito mais do que uma exigência documental. Ele é uma ferramenta essencial para a gestão da saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças, protegendo vidas e garantindo segurança jurídica para a empresa.

Empresas que investem na gestão adequada do PCMSO demonstram compromisso com a saúde, segurança e bem-estar dos seus colaboradores, além de estarem alinhadas às melhores práticas de compliance trabalhista e às exigências do eSocial.