Objetivo:
Comprovar exposição a agentes nocivos para aposentadoria especial.
O que deve conter:
- Identificação de funções e setores.
- Descrição dos agentes nocivos.
- Metodologia de avaliação.
- Conclusão técnica.
Importância:
Evita passivos previdenciários e garante direitos do trabalhador.
Obrigatoriedade:
Exigido pelo INSS.
Multa por descumprimento:
R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.
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