Objetivo:
Comprovar exposição a agentes nocivos para aposentadoria especial.

O que deve conter:

  • Identificação de funções e setores.
  • Descrição dos agentes nocivos.
  • Metodologia de avaliação.
  • Conclusão técnica. 

Importância:
Evita passivos previdenciários e garante direitos do trabalhador.

Obrigatoriedade:
Exigido pelo INSS.

Multa por descumprimento:
R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.

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