Objetivo:
Determinar o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.

O que deve conter:

  • Identificação de agentes perigosos/insalubres.
  • Grau de exposição.
  • Base legal (NR-15 e NR-16).
  • Conclusão pericial.

Importância:
Evita erros em folha e ações judiciais trabalhistas.

Obrigatoriedade:
Obrigatório conforme legislação trabalhista.

Multa por descumprimento:
Até R$ 30.000,00 por colaborador.

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