Objetivo:
Determinar o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.
O que deve conter:
- Identificação de agentes perigosos/insalubres.
- Grau de exposição.
- Base legal (NR-15 e NR-16).
- Conclusão pericial.
Importância:
Evita erros em folha e ações judiciais trabalhistas.
Obrigatoriedade:
Obrigatório conforme legislação trabalhista.
Multa por descumprimento:
Até R$ 30.000,00 por colaborador.
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