Objetivo:
Avaliar se o trabalhador está apto para exercer sua função.
O que deve conter:
- Dados do trabalhador e da empresa.
- Tipo de exame (admissional, periódico, etc.).
- Conclusão médica (apto/inapto).
- Assinatura do médico.
Importância:
Garante segurança jurídica e saúde do colaborador.
Obrigatoriedade:
Previsto na NR-7 (PCMSO).
Multa por descumprimento:
R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por empregado.
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