Objetivo:
Avaliar se o trabalhador está apto para exercer sua função.

O que deve conter:

  • Dados do trabalhador e da empresa.
  • Tipo de exame (admissional, periódico, etc.).
  • Conclusão médica (apto/inapto).
  • Assinatura do médico.

Importância:
Garante segurança jurídica e saúde do colaborador.

Obrigatoriedade:
Previsto na NR-7 (PCMSO).

Multa por descumprimento:
R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por empregado.

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