Objetivo:

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, promovendo a melhoria contínua das condições laborais e a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Por meio do PGR, a empresa realiza o gerenciamento sistemático dos perigos e riscos, visando:

• Prevenir acidentes e doenças ocupacionais;
• Reduzir passivos trabalhistas e previdenciários;
• Atender às exigências legais e fiscais, incluindo o eSocial;
• Promover um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.

O que deve conter:

✔ Inventário de Riscos Ocupacionais:
Documento que reúne a identificação de perigos, avaliação e classificação dos riscos, além da caracterização dos ambientes, processos, atividades e agentes nocivos presentes na empresa.

• Descrição dos perigos e seus possíveis agravos à saúde;
• Identificação das fontes, processos, equipamentos e situações de risco;
• Indicação dos grupos de trabalhadores expostos;
• Matriz de risco, com avaliação de probabilidade e severidade;
• Determinação dos níveis de risco e prioridades de intervenção.
  

✔ Avaliação e Classificação dos Riscos:
Processo técnico que envolve a análise dos riscos identificados, atribuindo níveis de gravidade e probabilidade. Esse processo permite que a empresa estabeleça critérios claros para tomada de decisão e priorização das ações corretivas e preventivas.

✔ Plano de Ação:
Documento que estabelece as medidas de prevenção e controle, bem como os prazos, responsáveis e recursos necessários para sua implementação.

• Ações para eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais;
• Melhorias no ambiente físico, nos processos, na organização do trabalho e na capacitação dos colaboradores;
• Planos de monitoramento contínuo e revisão das ações implementadas.
  

✔ Acompanhamento das Ações:
O PGR não é um documento estático. Deve haver um monitoramento constante, com revisões periódicas e atualização sempre que houver:

• Mudanças no ambiente, processos, tecnologia ou organização do trabalho;
• Acidentes ou adoecimentos relacionados ao trabalho;
• Ineficiência das medidas de controle existentes;
• Mudanças na legislação aplicável.
  

✔ Integração com o eSocial:
As informações do PGR são fundamentais para o correto envio dos eventos de SST no eSocial, como:

• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Importância:

• Reduz acidentes, doenças ocupacionais e afastamentos;
• Melhora o clima organizacional e a produtividade;
• Protege a empresa de passivos trabalhistas e previdenciários;
• Base obrigatória para o envio dos eventos de SST no eSocial;
• Demonstra comprometimento da empresa com a segurança, saúde e bem-estar dos seus colaboradores;
• Fortalece a imagem da empresa perante clientes, fornecedores, colaboradores e órgãos fiscalizadores.

Obrigatoriedade:

• O PGR é obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT, conforme estabelece a NR-01, vigente desde 03 de janeiro de 2022.
• A obrigatoriedade se aplica por unidade operacional, setor ou atividade.

Dispensa do PGR:

• Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado da elaboração formal do PGR, mas ainda assim deve realizar o gerenciamento dos riscos ocupacionais. 
• Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (grau de risco 1 e 2) que, após levantamento preliminar, não identificarem exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, também podem ser dispensadas, desde que façam a declaração digital prevista na NR-01.

Multa por Descumprimento:
Empresas que não elaborarem ou não mantiverem o PGR atualizado estão sujeitas a multas que podem variar de:
R$ 2.000,00 até R$ 50.000,00, de acordo com a gravidade da infração, o porte da empresa, o número de trabalhadores expostos e a reincidência.

Além das multas, a empresa pode enfrentar:
Embargos, interdições, processos trabalhistas, previdenciários e civis, bloqueios em contratos públicos e dificuldades em processos licitatórios e prejuízos à imagem e reputação empresarial.

Revisão e Atualização:
A avaliação dos riscos e o PGR devem ser revisados:
Pelo menos a cada 2 anos, ou sempre que houver: Mudanças no ambiente, processos ou tecnologia, acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ineficiência nas medidas de controle ou alterações na legislação vigente.

Forma de Armazenamento:
O PGR pode ser mantido tanto em meio físico quanto digital, desde que garanta acesso irrestrito aos trabalhadores, seus representantes e à fiscalização do trabalho.

Responsabilidade Técnica:
A elaboração do PGR deve ser feita por profissionais qualificados da área de Saúde e Segurança do Trabalho, como:

• Engenheiros de Segurança do Trabalho;
• Técnicos de Segurança do Trabalho;
• Médicos do Trabalho, quando aplicável, especialmente na análise de riscos à saúde.

A responsabilidade pela escolha do profissional é do empregador. A contratação de profissionais sem qualificação técnica adequada pode gerar prejuízos, multas e responsabilização direta da empresa.