No dia 27 de julho é comemorado no Brasil o DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. A data é um marco histórico na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho.

O marco tornou-se oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. Em 27/7/1972, foram publicadas as portarias de nº 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a de nº 3237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores.

A data comemorativa tem o objetivo de alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

Dados do INSS registraram 603.825 mil acidentes de trabalho no Brasil em 2023. A cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho no Brasil. Além das consequências na saúde do trabalhador e na vida de seus familiares, os acidentes de trabalho causam impactos econômicos, reduzindo a produtividade.  O Brasil é o 4º colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho. 

Para que esta realidade possa ser modificada depende da formação de uma cultura de prevenção. Sendo assim, cabe principalmente às empresas fornecerem equipamentos e condições seguras de trabalho para seus funcionários. Mas a garantia de um trabalho seguro depende também da responsabilidade dos trabalhadores, seguindo as regras determinadas que garantam a prevenção de acidentes.

O foco deve estar sempre na prevenção, a realização periódica de ações de SST, principalmente as exercidas pelo MÉDICO DO TRABALHO, como a implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), são práticas fundamentais que garantem um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

E todas as empresas são obrigadas por lei a estarem em dia com os Programas de Saúde e Segurança do Trabalho e enviar ao eSocial. Em caso de descumprimento, além da empresa estar suscetível a acidentes de trabalho, ela ficará sujeita a multas que podem chegar até 321 mil reais por funcionário afetado!

Contudo, a prevenção de acidentes de trabalho é um assunto que deve estar sempre em pauta. Os empresários precisam compreender que é possível fazer ainda mais para que o trabalhador possa executar seu ofício laboral de forma mais saudável e segura, se precavendo de prejuízos financeiros e até tragédias com vítimas fatais. Felizmente, a tecnologia tem dado um apoio importante para evitar ocorrências.

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